Política de Frete e Entrega
A presente Política de Frete e Entrega regulamenta as condições de envio, prazos e responsabilidades no transporte dos produtos comprados em nosso site, de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Processamento e Envio dos Pedidos
- Os pedidos serão processados e despachados em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora de pagamento.
- O processamento do pedido inclui a verificação e validação de dados cadastrais, o que pode levar até 48 horas adicionais.
- Em caso de divergências cadastrais, o prazo de envio pode ser estendido até que as informações sejam regularizadas pelo cliente. O cliente será comunicado por e-mail ou telefone sobre qualquer necessidade de correção.
Modalidades de Frete
- Os produtos são entregues por meio de transportadoras parceiras ou pelos Correios, dependendo da região de destino.
- O cálculo do valor do frete e o prazo de entrega são feitos de forma automática durante o processo de compra, com base no CEP informado pelo cliente e no peso e dimensões dos produtos adquiridos.
Prazos de Entrega
O prazo de entrega informado no site refere-se ao tempo estimado para a chegada do pedido após a confirmação do pagamento. Este prazo começa a contar a partir da data de confirmação do pagamento, que varia conforme a forma de pagamento escolhida:
- Cartão de Crédito: Confirmação entre 4 (quatro) e 72 (setenta e duas) horas úteis.
- Pix: Confirmação em até 1 (uma) hora.
- Boleto Bancário: Após a compensação, que pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis.
O prazo de entrega pode ser suspenso nas seguintes circunstâncias:
- Ausência do destinatário no local de entrega após tentativas realizadas pela transportadora.
- Divergência ou erro no endereço fornecido pelo cliente.
- Necessidade de inspeção do pacote por órgãos de fiscalização ou alfândega, nos casos aplicáveis.
Em conformidade com o art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), caso a entrega não seja efetuada por motivos atribuíveis ao cliente, como ausência no endereço indicado ou fornecimento de informações incorretas ou incompletas, poderá ser cobrado um novo frete para o reenvio do produto.
Horário de Entrega
- As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- Em algumas localidades, é possível que haja entregas aos sábados, em horário comercial, conforme a política da transportadora.
- O cliente será notificado sobre o status do pedido e a previsão de entrega por e-mail ou outra forma de contato cadastrada.
Política de Atraso e Extravio
Em caso de atraso na entrega além do prazo estipulado, o cliente deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para que possamos realizar a verificação junto à transportadora. Após a análise, se houver a confirmação do atraso, tomaremos as medidas cabíveis para resolver a situação no menor tempo possível, buscando a melhor solução para ambas as partes.
No caso de extravio confirmado pela transportadora, a empresa se compromete a iniciar os procedimentos necessários para o envio de um novo produto, de acordo com a disponibilidade em estoque. O reenvio está sujeito à disponibilidade do produto no momento da solicitação. Caso não haja disponibilidade de estoque, o cliente poderá optar por:
- Receber um vale-compra no valor do produto extraviado, a ser utilizado em nossa loja virtual.
- Solicitar o reembolso parcial, considerando eventuais promoções ou descontos aplicados no momento da compra.
Importante:
- A solicitação de reenvio ou reembolso só será atendida após a confirmação do extravio por parte da transportadora e a conclusão de nossa análise interna, respeitando o prazo de até 30 dias para resolução, conforme estipulado pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
- Nos casos de extravio, o reembolso integral será uma opção apenas se a empresa não conseguir oferecer o reenvio ou uma solução alternativa que satisfaça ambas as partes.
A empresa reserva o direito de investigar e verificar as causas do atraso ou extravio antes de tomar qualquer providência definitiva, e poderá recusar reenvios ou reembolsos em casos de tentativa de fraude ou má-fé, conforme prevê a legislação vigente.
Responsabilidades do Cliente
Para garantir o sucesso e a pontualidade da entrega, o cliente tem algumas responsabilidades importantes, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e outras legislações aplicáveis. Ao realizar a compra em nosso site, o cliente concorda com os seguintes termos:
Fornecimento de Informações Corretas:
- Endereço de Entrega: É responsabilidade do cliente fornecer o endereço de entrega completo e correto no momento da compra. Dados como CEP, nome da rua, número, complemento (se houver), bairro, cidade e estado devem ser preenchidos corretamente para evitar erros na entrega.
- Nome do Destinatário: O cliente também deve garantir que o nome informado como destinatário da compra seja correto e esteja apto a receber a encomenda no local indicado.
Se o pedido não puder ser entregue devido a erro ou inconsistência nas informações fornecidas, o cliente arcará com os custos de um novo frete para reenvio da mercadoria.
Disponibilidade para Recebimento:
- Presença no Local: O cliente, ou uma pessoa autorizada, deve estar presente no local de entrega durante o horário comercial (8h às 18h) para receber o pedido. Em caso de ausência do destinatário após as tentativas de entrega, a transportadora poderá retornar o produto ao centro de distribuição, e será necessário que o cliente pague um novo frete para o reenvio.
- Recusa de Recebimento: Caso o cliente recuse o recebimento do produto sem justa causa ou por questões não relacionadas à integridade ou qualidade do item, será cobrado o frete referente ao retorno da mercadoria, além do custo de um eventual reenvio.
Verificação do Pedido no Ato da Entrega:
- Conferência no Recebimento: No momento do recebimento do pedido, o cliente ou a pessoa autorizada deve verificar as condições da embalagem e a integridade do produto. Se a embalagem estiver violada, danificada ou em desacordo com o pedido realizado, o cliente deve recusar o recebimento e informar imediatamente o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
Correção de Informações Cadastrais:
- Manutenção dos Dados Atualizados: O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail, sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em atraso na entrega ou até mesmo em extravio, não sendo a empresa responsabilizada nesses casos.
Pedidos Retidos para Fiscalização:
- Órgãos Competentes: A empresa não se responsabiliza por eventuais atrasos ocasionados pela retenção do pedido por órgãos de fiscalização, como Receita Federal, ANVISA, ou outros. Nesse caso, o cliente será notificado pela autoridade competente para fornecer as informações necessárias ou regularizar a situação. O prazo de entrega será suspenso até a liberação da mercadoria, conforme regulamentado pelas autoridades.
Responsabilidade em Caso de Reenvio:
- Custos Adicionais de Frete: Caso seja necessário o reenvio do produto por erros atribuíveis ao cliente, como o fornecimento de informações incorretas ou ausência no local de entrega, o custo do novo frete será de responsabilidade do cliente, conforme art. 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de produtos de arcar com os custos de transporte em situações não atribuíveis a falhas no serviço prestado.
Fraude e Má-Fé:
- Verificação de Autenticidade: Em casos de suspeita de fraude, tentativa de uso indevido de benefícios ou má-fé por parte do cliente, a nossa empresa reserva o direito de suspender o envio e investigar a situação. Se comprovado o uso irregular dos serviços, o cliente estará sujeito a sanções legais e ao bloqueio de novas compras em nosso site, conforme o previsto no art. 4º, inciso VI, e art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Entrega em Endereços de Terceiros:
- A entrega poderá ser realizada a terceiros, desde que autorizado pelo cliente no ato da compra. Nestes casos, o destinatário deverá assinar o comprovante de entrega, liberando a responsabilidade da transportadora.
Atendimento ao Cliente
- Para mais informações ou para qualquer esclarecimento sobre nossa política de frete e pagamento, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone ou e-mail informado em nosso site.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente concorda com os termos desta Política de Cancelamento e Reembolso, aceitando as condições descritas e respeitando os prazos e responsabilidades indicados